Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Inovação. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Execução fiscal. Redirecionamento a ex-Sócio-Gerente. Oposição de exceção de pré-Executividade. Discussão acerca da ilegitimidade passiva. Impossibilidade. Entendimento firmado pela primeira seção no julgamento do REsp 1.104.900/es, mediante utilização da sistemática prevista no CPC, art. 543-Ce na Resolução 08/2008 do STJ. Revisão quanto à necessidade de dilação probatória. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ

1 - Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar o contexto fático probatório, concluiu que os recorrentes faziam parte da gerência da sociedade devedora à época do período de constituição do crédito, devendo ser incluídos no pólo passivo da Execução.... (Continua)