Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Reexame. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote