Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2498.9387

1 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente. Nexo etiológico. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem atestado a inexistência de comprovação do nexo de causalidade entre a doença adquirida e o trabalho desenvolvido, rever tal posicionamento implicaria em imprescindível reexame de conteúdo fático, o que, na via especial, não é possível a teor do enunciado da Súmula 7/STJ.... ()

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