Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Execução fiscal. Extinção por negligência da parte. Art. 267, II, § 1º, do CPC. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de recurso que busca afastar a extinção do processo sem resolução do mérito por ocorrência do disposto no CPC, art. 267, II.... (Continua)