Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2620.2274

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Ausência de argumentos capazes de afastar as conclusões da decisão agravada.

1 - A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... ()

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