Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2777.8740

1 - STJ Agravo de instrumento. Regimental. Dano moral. Revisão. Prova. Reexame de matérias de fato. Súmula 7/STJ.

1 - Inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pela instância ordinária, quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático probatórios presentes nos autos, ex vi do óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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