Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Título de crédito. Duplicata. Endosso. Natureza. Regularidade do título protestado. Questões dependentes de reexame reflexo de matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência. Protesto indevido. Dano moral presumido. Precedentes. Valor indenizatório. Proporcionalidade.

1 - As questões relativas à natureza do endosso e à regularidade da duplicata emitida encontram óbice na Súmula 7/STJ, eis que dependentes do reexame de matéria fática da lide para que sejam desconstituídas as premissas adotadas pelo Tribunal de origem.... (Continua)