Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de construção por administração. Contrato de permuta. Condomínio. Legitimidade passiva. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda, bem como a interpretação de cláusulas contratuais.... (Continua)