Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Anulatória de compra e venda. Imissão de posse acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Incidência da súmula 07/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão sobre a imissão de posse e dos honorários advocatícios, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)