Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Presunção relativa do estado de hipossuficiência. Necessidade de comprovação objetiva. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - Embora milite em favor do declarante presunção acerca do estado de hipossuficiência, ao juiz não é defeso a análise do conjunto fático probatório que circunda as alegações da parte.... (Continua)