Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização por danos morais. Rompimento de tubulação de esgoto provocando mau cheiro. Omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido. Inexistência. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458, II e III, e 535 do CPC.... (Continua)