Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Inexistência de omissão. Ministro convocado. Juiz natural. Art. 56, doRISTJ. Honorários advocatícios. Reexame. Súmula 7/STJ. Rejeição.

1 - «Em caso de vaga ou afastamento de Ministro, por prazo superior a trinta dias, poderá fazer-se a substituição pelo Coordenador-Geral ou ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador, sempre pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte Especial. Art. 56, do RISTJ.... (Continua)