Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização. Configuração de dano moral e dever de indenizar. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Circunstâncias fático jurídicas diversas. Desatendimento dos pressupostos. Arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, doRISTJ. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Reconhecida a configuração de dano moral e o dever de indenizar da parte demandada com base em elementos de provas constantes nos autos, o reexame das conclusões adotadas pelo Tribunal a quo encontra óbice nesta instância especial em face da Súmula 7/STJ.... (Continua)