Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual. Agravo regimental no recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. Em sede de recurso especial é vedado o reexame dos pressupostos fático probatórios. Precedentes.
1 - A teor do disposto na Súmula 7/STJ, em sede de recurso especial é vedado o reexame dos pressupostos fático probatórios. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()
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