Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de escritura pública. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Súmula 735/STF. Valor da causa. Revisão. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Revisar o entendimento do Tribunal de origem levaria à incursão no acervo fático probatório, o que não é permitido no STJ, conforme teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)