Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Cerceamento de defesa. Decisão surpresa. Dever de indenizar. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Na espécie, não houve violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação.... ()
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