Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5271.7696

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Condenação baseada em provas extrajudiciais e judiciais. Ausência de violação ao CPP, art. 155. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Stj. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

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