Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Associação criminosa. Habeas corpus. Ausência de contemporaneidade da medida extrema. Participação de menor importância. Teses não examinadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta (2 vítimas, participação de adolescente, fatos ocorridos na frente da filha das vítimas, de 6 anos de idade, 75 tiros, disputa pelo controle do tráfico). Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada.

I - Caso em exame... (Continua)