Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Índice de correção monetária. Erro de cálculo. Preclusão. Verificação. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Análise prejudicada.

1 - É cediço, consoante a jurisprudência deste Sodalício, que o erro de cálculo passível de correção é aquele decorrente de inexatidão aritmética, e não de aplicação de critérios distintos de juros e correção monetária.... (Continua)