Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Crime contra a dignidade sexual. Estupro. Atuação como partícipe. Condenação. Incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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