Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Contratos bancários. Juros remuneratórios. Abusividade. Percentual elevado. Limitação. Taxa média de mercado. Peculiaridades analisadas. Súmula 568/STJ. Alteração do julgado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, a redução da taxa de juros, baseada apenas no fato de estar acima da média de mercado, sem considerar o custo da captação dos recursos, a análise do perfil de risco de crédito do tomador e o spread da operação, descumpre a orientação estabelecida pela Segunda Seção desta Corte. Precedentes.... (Continua)