Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo que se falar em ofensa ao art 1.022 do CPC/2015.... (Continua)