Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente. Não comprovada. Processo não paralisado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Errônea valoração.
1 - Na hipótese, a verificação da violação do art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC demandaria o revolvimento das circunstâncias fáticas dos autos, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote