Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão apontada. Agravo interno improvido.

1 - Ao deixar a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II.... (Continua)