Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Alegação de efeitos colaterais pelo uso de medicamento. Responsabilidade objetiva do fabricante. Falta de comprovação do nexo causal. Bula de medicamento e literatura médica. Previsão de efeito colateral. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)