Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Ação de ressarcimento por danos morais. Pessoa jurídica. Ausência de comprovação de ofensa à honra objetiva. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte, consolidado com a edição da Súmula 227/STJ, admite- se a possibilidade de indenização por danos morais à pessoa jurídica, quando o abalo atingir a sua honra objetiva.... (Continua)