Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal. Autoria e materialidade. Inviabilidade de revisão fático probatória. Súmula 7/STJ. Nulidade. Indeferimento de prova. Preclusão. Inviabilidade ausência de ilicitude manifesta. Agravante de calamidade pública. Não incidência. Recurso parcialmente provido.
I - Caso em exame... ()
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