Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ameaça e vias de fato. Suficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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