Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma fogo de uso permitido. Lei 11.343/06, art. 33, caput e Lei 10.826/03, art. 14. Apreensão de aproximadamen te 14 (quatorze) quilos de maconha prensada. Apreendida uma pistola taurus. Paciente ofereceu a arma de fogo e quantia de R$2.000,00 aos policiais para não ser preso. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos legais presentes. Gravidade concreta devidamente demonstrada. Necessidade de preservação da ordem pública. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)