Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Previdência privada. Verba remuneratória. Reconhecimento na esfera trabalhista. Reflexo no benefício. Reserva matemática. Recomposição. Compensação com valores apurados na revisão. Cabimento. Precedentes. Honorários. Cabimento. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da possibilidade de compensação dos valores apurados para recomposição da reserva matemática com os valores que serão apurados como devidos pela entidade de previdência com a revisão do benefício. Exegese do entendimento firmado pela Segunda Seção no julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 28/8/2018.... (Continua)