Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1290.2591.7991

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso interno não conhecido. Omissão e obscuridade. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados, com advertência.

1 - O acórdão embargado não conheceu do agravo interno, pela incidência da Súmula 182/STJ. Assim, inexiste omissão ou obscuridade pela falta de manifestação acerca das questões suscitadas na referida insurgência interna, no agravo em recurso especial e, também, no apelo nobre.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF