Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Servidor público. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Rediscussão da conclusão jurídica firmada no acórdão. Ausência de omissão.

I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, estando ausente pressuposto que justifique a oposição de embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)