Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Divórcio e partilha. Regime de separação total de bens. Conta- Corrente conjunta tipo «ou". Fundo de investimento são clemente. Fundo exclusivo. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de ação de divórcio c/c partilha de casamento realizado pelo regime de separação total ou convencional de bens ajuizada pela cônjuge mulher. A controvérsia está circunscrita à divisão de dois itens específicos: (I) os recursos constantes de conta-corrente conjunta que o casal mantinha no Banco Safra; e (II) os valores do Fundo exclusivo São Clemente, abastecidos com recursos provenientes da conta conjunta.... (Continua)