Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1253.0578

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Tribunal estadual concluiu pela não comprovação do nexo causal. Pretensão dependente do revolvimento de matéria fático probatória. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, confirmando sentença, assentou que «(...) não se pode concluir que a perda do controle do veículo, pelo condutor se deu em decorrência da presença de grãos na pista, assim, faltou a prova do nexo de causalidade «. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.... ()

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