Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Provas testemunhais de policiais. Suficiência probatória. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido. Dosimetria. Quantidade não expressiva de droga (155 gramas de maconha). Redução da pena. Tráfico privilegiado. Aplicação da fração máxima (2/3). Regime inicial aberto. Substituição por penas restritivas de direitos. Parecer favorável do MPf. Habeas corpus concedido de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)