Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Reforma de decisão. Suspensão de processo. Desprovimento do agravo interno. Dissídio jurisprudencial viabilizador do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional não demonstrado. Ausência do cotejo analítico. Não evidenciada a similitude fática e jurídica entre os casos colacionados que teriam recebido interpretação divergente pela jurisprudência pátria. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em cumprimento de sentença objetivando reformar decisão, a fim de que seja suspenso o processo por morte da parte, nos termos do CPC, art. 313, I. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.... (Continua)