Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade híbrida. Requisitos não preenchidos. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)