Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Omissões e contradições. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A contradição remediável por embargos de declaração é a interna ao julgado embargado, devida à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, e não aquela externa entre o julgado impugnado e o entendimento que a parte entende como correto.... (Continua)