Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Petição. Pedido de tutela de urgência. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Ausência de risco ao resultado útil do processo.

1 - O pedido de tutela provisória de urgência deve ser deferido em casos excepcionais, quando, presente a plausibilidade do direito invocado, houver possibilidade de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300), o que não ocorre no caso.... (Continua)