Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Agravo de instrumento. Tutela cautelar em caráter antecedente. Cisão de concessionária de energia elétrica. Plano de previdência complementar privada. Ausência de violação dos CPC, art. 1.022 e CPC art. 489. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 735 da súmula do STJ.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos de tutela cautelar em caráter antecedente, indeferiu o pedido. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.... (Continua)