Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão da presidência. Ação de obrigação de fazer e não fazer, tendente a reaver a titularidade de conta em rede social, com a exclusão de determinados conteúdos veiculados. Cerceamento de defesa. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Elementos constantes nos autos suficientes à formação do livre convencimento motivado do juízo. Aplicação da Súmula 7/STJ. Violação a direito de marca. Concorrência parasitária. Súmula 7/STJ. Cancelamento de perfil na rede social. Ausência de ato ilícito. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais não configurados. Agravo interno desprovido.

1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional.... (Continua)