Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1452.0606

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão caracterizada. Honorários de sucumbência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()

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