Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Lesão corporal em violência doméstica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Desclassificação. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Stj. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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