Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Manutenção da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Possibilidade real de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Trâmite dentro dos limites de razoabilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.... (Continua)