Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento virtual. Cerceamento. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)