Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de capitais. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Gravidade concreta da conduta. Reincidência. Anteriormente beneficiado com a liberdade evadiu-Se para local incerto e não sabido e voltou, em tese, a delinquir. Necessidade de interromper atividades do grupo. Posição de liderança. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.... (Continua)