Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Fragilidade das provas da autoria delitiva. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Paciente reincidente específico, em cumprimento de pena no regime aberto. Fundado risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)