Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Matéria suscitada apenas em sede de embargos de declaração na instância de origem. Inovação recursal em sede de aclaratório. Pós-Questionamento. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 373, I. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... (Continua)