Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado (art. 57, § 2º, II e V, c/c art. 157, § 2º-A, I, do CP). Associação criminosa (CP, art. 288). Porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03, art. 14). Prisão preventiva. Fundamentação em garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Réu foragido. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)