Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado na parte conhecida. Estupro de vulnerável. Negativa de autoria. Aprofundado exame fático probatório. Inadmissibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Razões que não infirmam todos os fundamentos do decisum atacado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo regimental não conhecido.
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